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ALIANÇA PELA PAISAGEM
A ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2023 lançaram o projeto “Aliança pela Paisagem” que tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e organizada, por meio de várias entidades, visando discutir a necessidade de uma “Lei da Paisagem” para o Brasil. Durante a reunião foi discutida a necessidade de haver no Brasil uma normativa que trate de forma holística e coordenada a gestão e proteção da paisagem, como já acontece, por exemplo, na Europa, onde há o Convênio Europeu de Paisagem.
O projeto terá as seguintes estratégias:
– Mobilização, por meio de entidades, órgãos governamentais, órgãos do terceiro setor, academia e estudiosos da paisagem, para discussão do conteúdo de uma “Lei da Paisagem” (seguindo-se na linha do Convênio Europeu da Paisagem, com adaptação à realidade brasileira);
– Elaboração de uma minuta de projeto de lei que possa ser apresentada ao Congresso Nacional e, também, às Assembleias Legislativas Estaduais;
– Sensibilização e capacitação para o tema, com realização de palestras, seminários, eventos e congressos;
– Analisar modelos já existentes em outros países para discuti-los e adaptá-los à realidade nacional;
– Participação na “LALI – Iniciativa Latinoamericana del Paisaje”, que busca mobilizar os países da América Latina para criação de um Convênio Latino-Americano de Paisagem;
– Elaboração de Manual, Cartilha ou Nota Técnica que chamem a atenção para a inclusão da temática da paisagem nos instrumentos de planejamento e de controle já existentes na legislação brasileira (zoneamentos, planos diretores, planos de bacia, licenciamento ambiental, licenciamento urbanístico, dentre outros), para ser adotado pelos membros do MP e outros servidores públicos.
Mais informações em breve!
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